O TRABALHADOR DE PLATAFORMAS DIGITAIS UBER E OS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi o de analisar a natureza jurídica dos trabalhadores que prestam serviços em plataformas digitais, no tocante aos seus direitos fundamentais, no Brasil, tendo como parâmetro os trabalhadores em transporte UBER, a metodologia utilizada foi a do método dedutivo; quantos aos meios utilizados na pesquisa, a mesma foi bibliográfica, documental e legislativa; quanto à finalidade, buscou-se trazer um resultado qualitativo. A conclusão a que se chegou foi a de que a natureza jurídica do trabalho prestado pelos motoristas de plataforma digital é a de trabalho, com vínculo empregatício, pois a forma com que o trabalho é prestado, se coaduna com o disposto nos artigos 2º e 3º. da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.