OS EFEITOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - PELO SISTEMA “SIMPLES NACIONAL” - NA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA.
Resumo
O objetivo desta pesquisa foi o de explorar o conceito da contabilidade tributária, seus princípios e os regimes tributários disponíveis para empresas no Brasil – Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional, sempre com foco no Simples Nacional, para analisar as vantagens e desvantagens deste regime simplificado, bem como fornecer insights para a tomada de decisão. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo, com base em fontes documentais e bibliográficas. A conclusão a que se chegou foi a de que o Simples Nacional, projetado para micro e pequenas empresas, foi criado com o intuito de fornecer um ambiente competitivo por meio da consolidação de diversos impostos em um único pagamento, trazendo alíquotas progressivas e de acordo com o setor de atividade da entidade, tornando o planejamento tributário algo estratégico e crucial. Assim, o Simples Nacional não é universalmente benéfico e pode aumentar as obrigações tributárias para alguns prestadores de serviços em comparação com o regime do Lucro Presumido, devendo as entidades realizarem análise completas para determinar o regime mais vantajoso com base em suas circunstancias específicas para garantir a competitividade.
