PROCESSO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO A PARTIR DO CASO MÁRCIA BARBOSA VS BRASIL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E REPERCUSSÕES NO CONTEXTO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho trata do caso Márcia Barbosa vs Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da necessidade de adoção da perspectiva de gênero no sistema de Justiça Brasileiro. Para tanto, será demonstrado que, mesmo depois da entrada em vigor da Lei Maria da Penha em 2006, ainda há muito a se fazer para evitar a revitimização realizada pelos atores do Sistema de Justiça, como ocorreu no caso Márcia, feminicídio ocorrido em 1998 que teve sua persecução penal prejudicada por estereótipos movidos pela discriminação em razão do gênero. Visa-se, ainda, a demonstrar que, após a publicação da sentença condenatória em 2021, medidas começaram a ser tomadas e o tema do julgamento com perspectiva de gênero começou a ganhar a atenção de importantes atores, como o Parlamento e o Conselho Nacional de Justiça.