LAW AND DEVELOPMENT NO SÉCULO XXI: DUAS CONTRIBUIÇÕES DO CONSTITUCIONALISMO
Resumo
O debate acadêmico sobre o law and development por vezes negligência aspectos propedêuticos relacionados ao ambiente político em que são propostos e inseridos novos arcabouços jurídico-econômico. A partir do panorama atual da discussão acadêmica sobre law and development, este artigo pretende dar um passo atrás sobre discussões propriamente econômicas, a fim de salientar ganhos de compreensão da realidade ao se oferecer uma visão que envolva uma teoria da interpretação que aborde aspectos institucionais e preocupações com a formatação de processos contínuos de aprendizagem também institucional. Partindo destas premissas, são oferecidos dois debates desenvolvidos pelo movimento constitucionalista moderno, quais sejam, o exame de capacidades institucionais em decisões judiciais e o diálogo dinâmico entre atores constitucionais, de modo a robustecer a compreensão e a otimização jurídica de processos de desenvolvimento.
