VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ANÁLISE DO CENÁRIO SOTEROPOLITANO
Resumo
O presente artigo teve, como objetivo, analisar a adequação de práticas restaurativas em delitos de abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes, como forma de reduzir os impactos do processo tradicional e auxiliar na concretização dos direitos contidos na legislação infanto-juvenil. A violência sexual intrafamiliar é um conflito essencialmente complexo e a intervenção penal, de forma isolada, aumenta os riscos de revitimização, além de reforçar a experiência traumática para todos os indivíduos envolvidos. A revisão de literatura foi a metodologia adotada e a pesquisa bibliográfica utilizada como técnica primordial, por meio da análise de materiais já publicados e relativos ao tema proposto. Foi realizada uma análise de um caso de abuso sexual intrafamiliar, da cidade de Salvador/BA, a fim de enfatizar os aspectos apontados no artigo e enriquecer a discussão. As práticas restaurativas e seus valores intrínsecos, como o incentivo ao diálogo, a restauração das relações e a assunção de responsabilidade, podem funcionar como uma alternativa apta a reduzir as falhas apresentadas pelo sistema judicial, que desconsidera as particularidades presentes nesse tipo de violência, a qual envolve sujeitos em desenvolvimento, vítimas de um descompasso em suas relações afetivas mais íntimas.
