MAPEANDO A IMPUNIDADE

Resumo

O presente trabalho discute a impunidade em relação aos crimes dolosos contra à vida, notadamente a conduta praticada pelos indivíduos com o objetivo de ceifar a vida do outro, classificada no Código Penal vigente como homicídio e tipificada no art. 121 do nosso Código Penal. Busca-se, com o estudo, retratar a real aplicação da lei penal no Município de Mutuípe, nos últimos 10 (dez) anos (2001 a 2011), notadamente no que se refere aos homicídios dolosos, analisando se estes receberam a devida investigação criminal, sendo levados à apreciação do Judiciário.