COMPARATIVO ENTRE AS ATIVIDADES DO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO SETOR E A IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR NA SOCIEDADE
Resumo
O presente artigo analisa a importância do terceiro setor na sociedade contemporânea, partindo de uma comparação entre os setores da economia e de sua relação com a Administração Pública. Inicialmente, são examinadas as características do primeiro setor, representado pelo Estado e pela Administração Pública direta e indireta; do segundo setor, composto pela iniciativa privada voltada à obtenção de lucro; do terceiro setor, formado por entidades privadas sem finalidade lucrativa que atuam em atividades de interesse social; e do quarto setor, associado à economia informal. Em seguida, o estudo aborda o contexto da reforma administrativa brasileira, especialmente a transição do modelo burocrático para o modelo gerencial, a valorização do princípio da eficiência e a influência do pensamento neoliberal na redução da atuação direta do Estado em determinadas atividades. O artigo também destaca a relevância constitucional e jurisprudencial do terceiro setor, especialmente quanto à atuação das organizações sociais, dos serviços sociais autônomos e das entidades beneficentes, demonstrando que tais instituições, embora privadas, exercem funções de interesse público e estão sujeitas a mecanismos de controle, transparência e fiscalização. Por fim, sustenta-se que o terceiro setor desempenha importante função social e democrática, pois contribui para a efetivação de direitos fundamentais, amplia a participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas públicas e fortalece a democracia participativa. Conclui-se que a atuação dessas entidades deve ser compreendida como complementar, e não substitutiva, das responsabilidades constitucionais do Estado.
