INNOCENCE PROJECT BRASIL: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DAS CONDENAÇÕES INJUSTAS REVERTIDAS PELO PROJETO

Resumo

Este trabalho busca evidenciar a dimensão do problema dos erros judiciários e consequentes condenações injustas de inocentes desde a fase de investigação até a fase decisória, através dos casos solucionados pelo Innocence Project Brasil, por meio da realização de pesquisa bibliográfica histórica-crítica, em livros, artigos, leis e jurisprudências, e de dados, documentários e reportagens divulgados por jornais, órgãos judiciários e pelo próprio projeto. O Innocence Project Brasil é a primeira organização brasileira direcionada especificamente a enfrentar esse problema, atuando gratuitamente para coletar indícios com o intuito de comprovar a inocência do indivíduo, revertendo essas condenações já transitadas em julgados; além de fomentar o debate sobre suas causas, propondo soluções para preveni-las. Foi fundada em dezembro de 2016 por três advogados, através da inspiração no projeto americano, que tem uma atuação muito semelhante. Será apresentada uma perspectiva a respeito do Innocence Project Brasil, através dos casos atendidos pelo projeto, com a análise das respectivas causas (falsa acusação, flagrante forjado e reconhecimento equivocado), e consequências dessas condenações injustas para o inocente, sua família e amigos e para todos enquanto sociedade; demonstrando a importância do projeto no cenário judiciário brasileiro.