PEREIRA, F.A. 2026. ENTRE A AUTONOMIA DOS CÔNJUGES E AS EXIGÊNCIAS LEGAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME DO DIVÓRCIO NÃO LITIGIOSO EM MOÇAMBIQUE. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE. 1, EE3 (abr. 2026), 20–35.