REIS BASTOS DUTRA, L. (2024). O PROCESSO ESTRUTURAL E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(Edição especial), 24–43. Recuperado de https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/383