LIMA DE ALENCAR, R. (2026). ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A TENSÃO ENTRE A LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(EE3), 36–50. Recuperado de https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/457