MENA BATT, B. (2026). USUCAPIÃO E FUNÇÃO SOCIAL: ENTRE A REGULARIZAÇÃO E O ABUSO PROCESSUAL. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(EE3), 167–183. Recuperado de https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/475