OLIVEIRA DIAS DUARTE, A. (2026). DA NORMA À PRÁTICA: A EFETIVIDADE DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA DEZ ANOS APÓS O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(esp. 5), 65–82. Recuperado de https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/636