BERNARDINO CORRÊA SOBRAL, EDUARDA. AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS EM PROL DA MULHER E A FUNÇÃO SIMBÓLICA DO DIREITO PENAL: UMA DISCUSSÃO ACERCA DA EFETIVA PROTEÇÃO AO BEM JURÍDICO. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, [S. l.], v. 1, n. 4, p. 143–166, 2025. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/340. Acesso em: 15 jun. 2026.