DE ABREU CAETANO, ANA JULIA. A RENÚNCIA DA HERANÇA: ASPECTOS INICIAIS E NATUREZA JURÍDICA. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, [S. l.], v. 1, n. Edição especial, p. 318–338, 2024. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/397. Acesso em: 14 jul. 2026.