PEREIRA, FARCI ANÍBAL. ENTRE A AUTONOMIA DOS CÔNJUGES E AS EXIGÊNCIAS LEGAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME DO DIVÓRCIO NÃO LITIGIOSO EM MOÇAMBIQUE. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, [S. l.], v. 1, n. EE3, p. 20–35, 2026. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/456. Acesso em: 8 maio. 2026.