LIMA DE ALENCAR, RACHEL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A TENSÃO ENTRE A LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, [S. l.], v. 1, n. EE3, p. 36–50, 2026. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/457. Acesso em: 8 maio. 2026.