BATISTA NUNES DA CUNHA, PAULO CESAR. ESTUDO SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, [S. l.], v. 1, n. EE3, p. 51–66, 2026. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/458. Acesso em: 8 maio. 2026.