MENA BATT, BEATRIZ. USUCAPIÃO E FUNÇÃO SOCIAL: ENTRE A REGULARIZAÇÃO E O ABUSO PROCESSUAL. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, [S. l.], v. 1, n. EE3, p. 167–183, 2026. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/475. Acesso em: 29 jun. 2026.