PEREIRA, FARCI ANÍBAL. 2026. “ENTRE A AUTONOMIA DOS CÔNJUGES E AS EXIGÊNCIAS LEGAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME DO DIVÓRCIO NÃO LITIGIOSO EM MOÇAMBIQUE”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE 1 (EE3):20-35. https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/456.