MENA BATT, BEATRIZ. 2026. “USUCAPIÃO E FUNÇÃO SOCIAL: ENTRE A REGULARIZAÇÃO E O ABUSO PROCESSUAL”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE 1 (EE3):167-83. https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/475.