Coutinho Diniz, C. (2025) “DIREITOS HUMANOS E CULTURA: O DIREITO AO PATRIMÔNIO CULTURAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL”, REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(3), p. 86–111. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/278 (Acessado: 26 maio 2026).