BERNARDINO CORRÊA SOBRAL, E. (2025) “AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS EM PROL DA MULHER E A FUNÇÃO SIMBÓLICA DO DIREITO PENAL: UMA DISCUSSÃO ACERCA DA EFETIVA PROTEÇÃO AO BEM JURÍDICO”, REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(4), p. 143–166. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/340 (Acessado: 15 junho 2026).