PEREIRA, F. A. (2026) “ENTRE A AUTONOMIA DOS CÔNJUGES E AS EXIGÊNCIAS LEGAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME DO DIVÓRCIO NÃO LITIGIOSO EM MOÇAMBIQUE”., REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(EE3), p. 20–35. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/456 (Acessado: 8 maio 2026).