DE OLIVEIRA PAULA, R. (2026) “O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE COMO FUNDAMENTO DAS DECISÕESJUDICIAIS BRASILEIRAS”, REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(EE3), p. 143–156. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/473 (Acessado: 22 junho 2026).