MENA BATT, B. (2026) “USUCAPIÃO E FUNÇÃO SOCIAL: ENTRE A REGULARIZAÇÃO E O ABUSO PROCESSUAL”, REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(EE3), p. 167–183. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/475 (Acessado: 29 junho 2026).