LAZZERES NOVATZKI, V. e RABELO DE MATOS SILVA, L. (2024) “DANO MORAL PRESUMIDO OU NÃO E SUA QUANTIFICAÇÃO NO DIREITO DO CONSUMIDOR”, REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(1), p. 179–190. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/594 (Acessado: 14 outubro 2026).