EUFRÁSIA BORGES, A. C. (2026) “ABANDONO AFETIVO PARENTAL: HIPÓTESES DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL À LUZ DA LEI Nº 15.240/2025”, REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(esp. 5), p. 6–26. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/632 (Acessado: 6 outubro 2026).