PINTO MOURA, D. I. (2026) “A PROVA NO PROCESSO PENAL: FUNDAMENTOS, LIMITES E A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ”, REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(esp. 5), p. 47–64. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/634 (Acessado: 6 outubro 2026).