OLIVEIRA DIAS DUARTE, A. (2026) “DA NORMA À PRÁTICA: A EFETIVIDADE DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA DEZ ANOS APÓS O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, 1(esp. 5), p. 65–82. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/636 (Acessado: 6 outubro 2026).