[1]
M. Marum Barbosa Baptista, “OS CUSTOS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA INCONSTITUCIONALIDADE VOLTADA PARA FINS ORÇAMENTÁRIOS: REFLEXÕES A PARTIR DA DOGMÁTICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE”, Rev. Jur. Dir. Jus. Frat. & Soc., vol. 1, nº 3, p. 164–085, ago. 2025.