F. A. PEREIRA, “ENTRE A AUTONOMIA DOS CÔNJUGES E AS EXIGÊNCIAS LEGAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME DO DIVÓRCIO NÃO LITIGIOSO EM MOÇAMBIQUE”., Rev. Jur. Dir. Jus. Frat. & Soc., vol. 1, nº EE3, p. 20–35, abr. 2026.