[1]
M. E. Figueiredo Gonçalves Bivar, “PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, QUINTO CONSTITUCIONAL E PARIDADE DE GÊNERO NA MAGISTRATURA: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA”, Rev. Jur. Dir. Jus. Frat. & Soc., vol. 1, nº EE3, p. 93–106, abr. 2026.