M. RODRIGUES AMARAL, “A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE E A (IM)POSSIBILIDADE DO INSTITUTO FORMAR COISA JULGADA”, Rev. Jur. Dir. Jus. Frat. & Soc., vol. 1, nº e4, p. 47–56, ago. 2026.