M. GABRIELLE COSTA, “O DIREITO À SAÚDE E A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA A SUSPENSÃO OU RESCISÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL POR INADIMPLEMENTO”, Rev. Jur. Dir. Jus. Frat. & Soc., vol. 1, nº e4, p. 57–71, ago. 2026.