[1]
J. P. NOGUEIRA FERREIRA MONTEIRO, “DOLO EVENTUAL NO HOMICÍDIO DE TRÂNSITO: VALOR DISCRIMINATÓRIO DOS INDÍCIOS E PADRÃO PROBATÓRIO DA PRONÚNCIA”, Rev. Jur. Dir. Jus. Frat. & Soc., vol. 1, nº e4, p. 72–96, ago. 2026.