PEREIRA, FARCI ANÍBAL. “AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM MOÇAMBIQUE: UMA ABORDAGEM NA PERSPETIVA COMPARADA . ”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, vol. 1, nº 2, março de 2026, p. 6-23, https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/436.