PEREIRA, FARCI ANÍBAL. “ENTRE A AUTONOMIA DOS CÔNJUGES E AS EXIGÊNCIAS LEGAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME DO DIVÓRCIO NÃO LITIGIOSO EM MOÇAMBIQUE”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, vol. 1, nº EE3, abril de 2026, p. 20-35, https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/456.