BATISTA NUNES DA CUNHA, PAULO CESAR. “ESTUDO SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, vol. 1, nº EE3, abril de 2026, p. 51-66, https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/458.