MENA BATT, BEATRIZ. “USUCAPIÃO E FUNÇÃO SOCIAL: ENTRE A REGULARIZAÇÃO E O ABUSO PROCESSUAL”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, vol. 1, nº EE3, abril de 2026, p. 167-83, https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/475.