OLIVEIRA DIAS DUARTE, AMANDA. “DA NORMA À PRÁTICA: A EFETIVIDADE DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA DEZ ANOS APÓS O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE, vol. 1, nº esp. 5, outubro de 2026, p. 65-82, https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/636.