VARGINHA SALGADO, AMANDA. “EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: GARANTIA DA EFICÁCIA DA PENA OU VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA?”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE 1, no. esp. 2 (março 27, 2025): 205–220. Acessado setembro 18, 2026. https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/227.