PEREIRA, FARCI ANÍBAL. “AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM MOÇAMBIQUE: UMA ABORDAGEM NA PERSPETIVA COMPARADA . ”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE 1, no. 2 (março 20, 2026): 6–23. Acessado junho 15, 2026. https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/436.