PEREIRA, FARCI ANÍBAL. “ENTRE A AUTONOMIA DOS CÔNJUGES E AS EXIGÊNCIAS LEGAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME DO DIVÓRCIO NÃO LITIGIOSO EM MOÇAMBIQUE”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE 1, no. EE3 (abril 29, 2026): 20–35. Acessado maio 8, 2026. https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/456.