BATISTA NUNES DA CUNHA, PAULO CESAR. “ESTUDO SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE 1, no. EE3 (abril 29, 2026): 51–66. Acessado maio 8, 2026. https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/458.