MAZZI MORAES DA SILVA, RENAN, LUCAS PEDRO KOEPP GILZ, e ANDREA GRANDINI JOSÉ TESSARO. “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FORMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS BENS JURÍDICOS PENAIS: ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DO ART. 273, §1º-B, V, DO CÓDIGO PENAL”. REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE 1, no. 1 (março 18, 2026): 127–140. Acessado outubro 14, 2026. https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/514.