PEREIRA FA. ENTRE A AUTONOMIA DOS CÔNJUGES E AS EXIGÊNCIAS LEGAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME DO DIVÓRCIO NÃO LITIGIOSO EM MOÇAMBIQUE. Rev. Jur. Dir. Jus. Frat. & Soc. [Internet]. 29º de abril de 2026 [citado 8º de maio de 2026];1(EE3):20-35. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/456