MENA BATT B. USUCAPIÃO E FUNÇÃO SOCIAL: ENTRE A REGULARIZAÇÃO E O ABUSO PROCESSUAL. Rev. Jur. Dir. Jus. Frat. & Soc. [Internet]. 29º de abril de 2026 [citado 29º de junho de 2026];1(EE3):167-83. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/475