PINTO MOURA DI. A PROVA NO PROCESSO PENAL: FUNDAMENTOS, LIMITES E A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. Rev. Jur. Dir. Jus. Frat. & Soc. [Internet]. 5º de outubro de 2026 [citado 6º de outubro de 2026];1(esp. 5):47-64. Disponível em: https://www.revista.sentencadozero.com/index.php/rjsdz/article/view/634