A CRISE NO JUDICIÁRIO: O EXERCÍCIO E COMPROMETIMENTO PROCESSUAL DOS PRINCÍPIOS JURISDICIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DA ARBITRAGEM
Resumo
Este artigo propõe analisar o exercício da arbitragem no sistema brasileiro, entre os cidadãos que usam essa ferramenta alternativa que tem a finalidade de resolver os conflitos de forma mais célere. Além disso, descrever como se comporta sua implementação de exercício frente aos princípios normativos da jurisdição, essa que é usada tradicionalmente pelo estado como forma de resolver as lides entre os indivíduos, respeitando os ritos processuais para manter segurança e equidade na imparcialidade da decisão. Nessa perspectiva, inovações e apetrechos no processo de globalização trouxeram para as sociedades e os tendem o aprimoramento dos
meios já utilizados para facilitar o bem-estar em sociedade, todavia, quando se denota segurança jurídica a questão é mais delicada, pois os direitos assegurados na Constituição de 1988, merecem atenção essencial ao delegá-los a um meio que evidencia apresentar instabilidade e divergências com os princípios que são pilares para o processo de conhecimento, que tem a finalidade heterocompositiva de resolver os imbróglios da sociedade brasileira. Dessa forma, ameaçada a autonomia do monopólio estatal e seus atos processuais pela arbitragem, uma vez que o cidadão recorrer a esse instituto, abre mão de outras de uma série de garantias procedimentais normatizadas por normas constitucionais e infraconstitucionais, logo a presente análise busca esclarecer também os princípios como base principiológico no exercício da arbitragem.
